Nos estados membros do Conselho da Europa, tanto o bloqueio quanto a remoção de material on-line são frequentemente tratados de maneira semelhante. No entanto, a existência ou a falta de uma estrutura legislativa voltada especificamente para a Internet e as especificidades dos “modelos” regulatórios nacionais se traduzem em práticas diferentes e podem ser um desafio para os estados envolvidos.

O Conselho da Europa encomendou um estudo comparativo do Instituto Suíço de Direito Comparado sobre filtragem, bloqueio e retirada de conteúdo ilegal na internet nos 47 estados membros da Organização. Este estudo descreve e avalia o quadro legal, mas também a jurisprudência e prática relevantes no campo. Ele compreende uma análise comparativa - que é o assunto desta publicação - e relatórios de países (disponíveis no site: www.coe.int/freedomofexpression ).
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